Loja é obrigada a trocar roupa? O que é lei e o que é cortesia
Do blog do ROUPAS E CALÇADOS, sistema para loja de roupas da Fragasoft.

A loja é obrigada a trocar a roupa quando a peça tem defeito ou não corresponde ao que foi anunciado. Trocar porque não serviu, porque a cor não agradou ou porque quem ganhou o presente não gostou é cortesia, na compra feita dentro da loja. Mas atenção: se a loja anuncia que troca — na placa do caixa, na etiqueta ou nas redes sociais —, o anúncio passa a obrigar.
O que a lei obriga e o que ela não obriga?
O Código de Defesa do Consumidor trata de situações diferentes em artigos diferentes. Na prática do balcão:
| Situação | É obrigação? | Onde está |
|---|---|---|
| Peça com defeito | Sim | Art. 18 |
| Peça diferente do que foi anunciado | Sim | Arts. 30 e 35 |
| Não serviu, comprada na loja | Não, é cortesia | Sem previsão no Código |
| Não gostou da cor, comprada na loja | Não, é cortesia | Sem previsão no Código |
| Loja anunciou que troca | Sim, nos termos anunciados | Art. 30 |
| Comprada pelo WhatsApp, telefone ou internet | Pode desistir em 7 dias | Art. 49 |
Muita cliente acredita que toda troca é direito. Não adianta discutir no balcão: vale mais ter a política escrita e mostrá-la com simpatia.
O que acontece quando a peça tem defeito?
O art. 18 dá à loja até 30 dias para sanar o defeito. Se o problema não for resolvido nesse prazo, a escolha é da cliente:
- a substituição por outra peça igual, em perfeitas condições;
- a devolução imediata do valor pago, corrigido;
- o abatimento proporcional do preço.
O prazo para ela reclamar está no art. 26: 30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável, contados da entrega. Roupa e calçado costumam ser tratados como duráveis. No defeito que não dava para ver na compra, o prazo começa quando ele aparece. Os detalhes estão no texto sobre roupa com defeito e os prazos da loja.
Por que a política anunciada vira obrigação?
Porque o art. 30 do Código diz que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a divulga e passa a fazer parte do contrato. "Trocamos em até 30 dias" escrito na parede é uma oferta. Se a loja não cumpre, o art. 35 dá à cliente o direito de exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou desfazer a compra com o dinheiro de volta.
Isso tem dois lados. O ruim: frase solta de vendedora ("pode trocar quando quiser") também é promessa. O bom: uma política clara, com prazo e condições, protege a loja de exageros, porque a cliente foi informada antes.
Como escrever a política de troca?
Curta, visível e igual para todas. Um modelo para adaptar:
Trocas por tamanho, cor ou modelo: em até 15 dias da compra, com a peça sem uso, com a etiqueta e com o comprovante. A troca é feita por outra peça ou por vale-compra. Peças de liquidação: troca só por tamanho, em até 7 dias. Defeito: resolvemos nos prazos do Código de Defesa do Consumidor.
Os prazos do modelo são só exemplos; escolha os seus. O que não pode faltar:
- prazo da troca por cortesia;
- condições da peça (sem uso, com etiqueta);
- como é feita (por outra peça, por vale, com ou sem devolução de dinheiro);
- o que tem regra diferente (liquidação, moda íntima, peça ajustada);
- a frase sobre defeito, para deixar claro que ele é sempre atendido.
Coloque a política perto do caixa e mande junto quando a venda for por mensagem. O que você não pode fazer é escrever algo que tire um direito previsto em lei, como "não trocamos peças com defeito" ou "liquidação sem garantia".

E a peça de liquidação?
Defeito é defeito, com ou sem desconto. A peça de liquidação com costura aberta tem o mesmo tratamento da peça de preço cheio.
Uma exceção razoável é a peça vendida com o problema informado: a ponta de estoque com uma manchinha, anunciada como tal e com o preço reduzido por isso. Nesse caso, anote o problema no comprovante. A cliente comprou sabendo, e está escrito.
Já a troca por gosto na liquidação pode ser mais restrita, desde que a cliente saiba antes de pagar. Uma placa na arara e a frase no comprovante resolvem.
Como atender a troca no balcão?
A troca é o momento em que a cliente testa a loja. Um roteiro simples:
- Ouvir o motivo até o fim, antes de falar da política
- Conferir a peça: etiqueta, sinais de uso, comprovante
- Separar o caso: defeito ou cortesia
- Oferecer primeiro a mesma peça em outro tamanho ou cor
- Se não houver, oferecer outra peça ou o vale
- Registrar a troca: o que voltou, o que saiu e a diferença
- Devolver a peça ao estoque ou separar a defeituosa para o fornecedor
O registro é o que mais falta. Sem ele, o estoque não fecha e ninguém sabe quantas trocas a loja faz por mês, nem por quê. Se muita gente troca o mesmo modelo por um número maior, a modelagem é pequena, e a equipe pode avisar na hora da venda.
Troca por cortesia vale a pena?
Quase sempre. A cliente que troca sem dificuldade volta, e quem ganhou um presente e foi bem atendida na troca conhece a loja pela melhor porta. Muitas vezes sai com uma peça mais cara do que a que trouxe.
O cuidado é não deixar a cortesia virar prejuízo: peça usada, sem etiqueta ou fora do prazo não volta para a arara. Decida as regras uma vez, escreva e aplique igual para todas. A vendedora que sabe a regra de cor atende com segurança, e a cliente percebe.
E quando a resposta é não?
Diga não com uma saída na mão. O prazo passou? Ofereça um desconto na próxima compra ou a troca só por tamanho. A peça foi usada? Mostre a política com calma e sugira o ajuste, se for o caso de uma bainha ou de um aperto. A cliente pode sair sem a troca que queria, mas não deve sair com a sensação de que foi maltratada.
Perguntas frequentes
A loja é obrigada a trocar roupa que não serviu?
Na compra feita dentro da loja, sem defeito, o Código de Defesa do Consumidor não obriga a troca por tamanho ou gosto. É cortesia. Mas, se a loja anunciou que troca, a promessa passa a valer.
E roupa com defeito?
Aí é obrigação. A loja tem até 30 dias para sanar o defeito; se não resolver, a cliente escolhe entre a troca, o dinheiro de volta corrigido ou o abatimento do preço.
Peça de liquidação tem troca?
Por defeito, sim, como qualquer outra. A troca por gosto ou tamanho segue a política da loja, que pode ser diferente para a liquidação, desde que informada com clareza antes da venda.
Compra pelo WhatsApp tem regra diferente?
Tem. Na compra feita fora do estabelecimento, a cliente pode desistir em 7 dias, mesmo sem defeito, pelo art. 49 do Código.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.